Condições Gerais de Venda (CGV)
As presentes Condições Gerais de Venda regem a venda de produtos através do website www.pelletprima.com, propriedade da Vertigo Energy, Unipessoal LDA
1.º Titular do Contrato
VERTIGO ENERGY, UNIPESSOAL LDA
Sede Social: Avenida Antonio Henriques 62, 3700-040,Sao Joao de Madeira
NIF : 519474058
E-mail: contacto@pellet-prima.com
O contrato de venda é celebrado entre o cliente e a VERTIGO ENERGY, UNIPESSOAL LDA, a entidade Portugal responsável pelos produtos vendidos.
- Produtos para Venda
O website disponibiliza os seguintes produtos para venda:
Pellets para recuperadores de calor e lareiras
Lenha
Acessórios para recuperadores de calor a pellets
Toda a informação sobre os produtos (descrição, disponibilidade, preços, peso, características) está publicada no website. Quaisquer erros ou imprecisões serão corrigidos antes da confirmação da encomenda.
3.º Pedidos e Conclusão do Contrato
O cliente seleciona os produtos e adiciona-os ao carrinho.
Durante o processo de compra, o cliente introduz as informações necessárias (morada, e-mail, número de telefone, método de pagamento).
A encomenda torna-se vinculativa apenas após confirmação de aceitação pela VERTIGO ENERGY, UNIPESSOAL LDA, enviada por e-mail.
O contrato é regido pela lei italiana e considera-se concluído na sede da empresa.
- Preços e Pagamentos
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem IVA.
Quaisquer custos de envio são indicados separadamente durante o processo de compra.
Métodos de pagamento aceites: transferência bancária, cartão de crédito/débito, PayPal ou outros sistemas eletrónicos indicados no site.
O pagamento deve ser concluído antes do envio dos produtos, salvo acordo em contrário por escrito.
- Envio e Entrega
A entrega é feita na morada indicada pelo cliente.
Os prazos de entrega estimados são indicados no momento da encomenda e podem variar de acordo com a disponibilidade do produto.
Quaisquer atrasos serão prontamente comunicados ao cliente.
A responsabilidade pelo risco do produto passa para o cliente no momento da entrega.
6.º Direito de Retirada
De acordo com o Código do Consumidor (Decreto Legislativo 206/2005), o consumidor tem o direito de rescindir o contrato no prazo de 14 dias úteis a contar da data de receção dos produtos.
O cliente deverá comunicar a rescisão por e-mail para contacto@pellet-prima.com ou por carta registada.
Os produtos devem ser devolvidos intactos, completos com a embalagem original e sem sinais de utilização.
Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo acordo em contrário.
Os reembolsos serão efetuados no prazo de 14 dias a contar da data de receção dos produtos devolvidos, utilizando o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
Nota: Os produtos personalizados ou feitos à medida não estão sujeitos ao direito de retirada, exceto em caso de defeito.
- Garantia Legal
Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade prevista nos artigos 128.º e seguintes do Código do Consumidor.
Em caso de defeitos ou não conformidades, o cliente tem direito a:
Reparação ou substituição do produto
Redução do preço ou resolução do contrato, se o defeito for grave
O cliente deve comunicar o defeito no prazo de 2 meses após a sua descoberta.
- Responsabilidade
A VERTIGO ENERGY, UNIPESSOAL LDA não se responsabiliza por:
Danos resultantes do uso indevido dos produtos
Atrasos causados por transportadoras ou eventos extraordinários (força maior)
Problemas técnicos relacionados com a navegação no site
- Privacidade e Proteção de Dados
Os dados pessoais recolhidos durante a encomenda serão tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a nossa Política de Privacidade.
- Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logótipos) é propriedade da VERTIGO ENERGY, UNIPESSOAL LDA ou dos seus respectivos proprietários. A reprodução sem autorização escrita é proibida.
11.º Lei Aplicável e Jurisdição
O contrato é regido pela lei italiana.
Para quaisquer litígios relativos a encomendas ou produtos, o foro competente é o de AVEIRO, Portugal, salvo disposição legal em contrário.